20:33 - Sábado, 23 de Setembro de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de Nova Friburgo / RJ

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LEI MUNICIPAL Nº 4.568, DE 10/08/2017
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA REFORMA PROTESTANTE EM NOVA FRIBURGO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal da Reforma Protestante em Nova Friburgo, que ocorrerá todos os anos na semana do dia 31 de outubro - Dia da Reforma Protestante.
   Parágrafo único. A data de que trata o caput deste artigo passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 2º A Semana Municipal da Reforma Protestante tem como objetivo organizar, em parceria com outros órgãos públicos e com instituições da sociedade civil, eventos festivos, encontros, seminários, oficinas e demais ações que promovam o debate e a reflexão em torno da importância histórica, cultural e econômica da Reforma Protestante para Nova Friburgo por ter recebido em 03 de maio de 1824 a primeira Igreja Protestante do Brasil e da América Latina.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Friburgo, 10 de Agosto de 2017.

RENATO PINHEIRO BRAVO
PREFEITO

______, Vereador Alexandre Azevedo da Cruz - Presidente

______, Vereador Marcio José da Silva Damazio - 1º Vice-Presidente

______, Vereador Wellington da Silva Moreira - 2ª Vice-Presidente

______, Vereador Pierre da Silva Moraes - 1º Secretário

______, Vereador Carlos Alberto Nogueira Blaudt - 2º Secretário

AUTORIA: VEREADOR JOHNNY MAYCON - P. 123/17


Nota: (Este texto não substitui o original)


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